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07-Mai-2019 08:18
REGIÃO

Viação São Roque compromete-se a pagar atrasados e trabalhadores suspendem estado de greve

Termo de compromisso assinado pela empresa prevê entrega de bens em caso de descumprimento

2019, imprensa, Diretoria
Trabalhadores em assembleia na manhã da segunda-feira (06), em frente à garagem da Viação São RoqueDiretoria

O Sindicato dos Rodoviários de Sorocaba e Região conseguiu que a empresa de transporte intermunicipal Viação São Roque assinasse um TERMO DE COMPROMISSO que estabelece um cronograma para pagamento de todos os direitos que estão em atraso, além de garantir que bens da empresa serão automaticamente revertidos aos trabalhadores em caso de descumprimento. Diante desse acordo, os trabalhadores, reunidos em assembleias às 7h e às 23h da segunda-feira, 06, decidiram suspende o estado de greve.

A empresa que opera linhas intermunicipais que ligam São Roque a Alumínio, Mairinque e Ibiúna reconheceu juridicamente que possui dívidas para com os trabalhadores em relação ao não pagamento de férias, PLR (participação nos lucros e resultados), FGTS e INSS, além de gozo de férias.

Segundo o cronograma determinado pelo TERMO DE COMPROMISSO, a empresa tem os seguintes prazos para quitar as dívidas trabalhistas:

MAIO DE 2019 – pagar todas as PLR atrasadas. São 15 trabalhadores que se encontram nessa situação, a empresa deve fazer os pagamentos entre os dias 6 e 19 de maio.

31 DE AGOSTO DE 2019 – indenizar as férias vencidas e não gozadas, que deverão ser pagas em dobro.

AGOSTO A OUTUBRO DE 2019 – conceder as férias, conforme cronograma.

Sobre as férias, a empresa comprometeu-se a não mais deixar acumular duas férias e deixar o trabalhador sem gozar as férias, assim como não liberar o trabalhador para gozar as férias sem o pagamento das mesmas, nem pagar as férias sem o devido descanso.

FGTS e INSS

A empresa confessa que não recolheu corretamente o FGTS e o INSS, mas que já fez parcelamento da dívida com as instituições responsáveis. A Viação São Roque irá apresentar mensalmente ao Sindicato o comprovante de pagamento do FGTS e INSS atrasado e o do mês corrente.

Sobre o tíquete-refeição, a empresa afirmou que neste ano de 2019 consegue pagar o tíquete até o dia 15 de cada mês e que, a partir de 1º de janeiro de 2020, irá passar a pagar o tíquete até o 5º dia útil, conforme acordo coletivo de trabalho.

A empresa acordou que não deixará atrasar nenhum pagamento e benefício.

BENS DA EMPRESA COMO GARANTIA DE PAGAMENTO

O TERMO DE COMPROMISSO assegura que um imóvel da empresa em Praia Grande, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), passa a servir de garantia aos trabalhadores na condição de TÍTULO EXECUTIVO. Se a Viação São Roque não cumprir o acordo, o imóvel será executado para pagamento dos direitos trabalhistas.

A empresa tem 85 funcionários e todos estão sofrendo com os desmandos e atrasos nos pagamentos.

Confira mais fotos das assembleias:

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Fabiana Caramez
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