Notícias

01-Mar-2019 11:07
SOROCABA

Prefeito Crespo é derrotado na Câmara e área do hospital não vai para o BRT

Após entrar em pauta por seis vezes, projeto do prefeito que daria a área da construção do Hospital Municipal para empresas privadas usarem como garagem do sistema BRT foi rejeitado por unanimidade pelos vereadores

2019, imprensa, Andrea Quevedo
Categoria comemora a rejeição do projetoAndrea Quevedo

Foi rejeitado! Após entrar por seis vezes na pauta de votação do Legislativo sorocabano, o Projeto de Lei 169/2018, de autoria do prefeito José Crespo, que dispõe sobre concessão de direito real de uso de bem público dominial à BRT Sorocaba Concessionária de Serviços Públicos e dá outras providências, foi rejeitado, por unanimidade, nesta quinta-feira (28/02) durante as sessões extraordinárias realizadas na Câmara Municipal. "Esta foi uma vitória do povo e para o povo de Sorocaba, que lutou para manter a área pública destinada para a construção de um Hospital da Zona Norte para esta finalidade", destaca o vereador Francisco França, que liderou os movimentos junto à população para que o projeto do prefeito fosse rejeitado. "A área, que pertencia à TCS e foi desapropriada pela Prefeitura para que no local fosse construído um hospital municipal para suprir a necessidade da Zona Norte, permanece com a sua destinação original. Agora, o esforço é para que o hospital saia da promessa e comece a ser construído naquela área".

O imóvel, de cerca de 26 mil metros quadrados e localizado na avenida Ipanema, foi adquirido pela Prefeitura de Sorocaba em 2013, por R$ 13,6 milhões. Em março de 2018, o seu valor já era estimado em R$ 21,4 milhões. Uma valorização de R$ 1,5 milhão por ano. "E o prafeito Crespo queria dar essa área de bandeja para as empresas privadas que vão administrar o sistema BRT (ônibus rápido) em Sorocaba. Ora, as empresas que ganharam a concessão desse serviço que comprem ou aluguem um outro espaço para fazer a sua garagem", exclama França. "O que é da Saúde tem que ser usado para a Saúde".

O vereador também faz questão de ressaltar a importância e o apoio de toda a categoria dos trabalhadores em transporte de Sorocaba, da categoria dos metalúrgicos e da população em geral para que esta vontade do prefeito não fosse adiante. "A presença e o apoio de todos nas sessões em que este projeto foi apresentado foram fundamentais para derrubá-lo e para lembrar o poder público que a Saúde da nossa cidade precisa urgentemente de investimentos e de mais atenção", reforça. "Continuamos de olho no prefeito Crespo para que ele não use de outras manobras para prejudicar o nosso povo".

No Ministério Público

No último dia 13 de dezembro, o Ministério Público acatou uma representação do vereador Francisco França (PT) para investigar irregularidades presentes no Projeto de Lei 169/2018. O MP recomendou que o referido projeto não fosse mais pautado pela Câmara Municipal até que todos os esclarecimentos fossem apresentados. O que não foi feito pela Prefeitura de Sorocaba até o dia da votação deste projeto nas sessões extraordinárias, ou seja, nesta quinta-feira, 28 de fevereiro.

França apontou que a área foi desapropriada, inicialmente, para construção de um hospital público na Zona Norte de Sorocaba, tendo saído do orçamento da Saúde a verba para tanto, o que veda sua doação è empresa privada. Na representação, ele também considerou que não houve desafetação da área, de imóvel para uso especial para de uso comum, desvio de finalidade pela concessão à empresa privada e que não há no projeto indicação se essa doação irá repercutir na tarifa técnica de remuneração do Transporte Coletivo.

Andrea Quevedo/Assessoria do Vereador Francisco França
Deixe seu Recado