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05-Mai-2020 17:12 - Atualizado em 05/05/2020 17:23
STF

Paulinho: "Categoria ganha proteção com decisão do STF de considerar Covid-19 doença ocupacional"

Governo Bolsonaro tentou impedir que novo coronavírus fosse considerado doença ocupacional

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No final de abril, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) julgaram ilegal o artigo 29 da Medida Provisória (MP) 927, editada por Jair Bolsonaro (sem partido), e decidiram que a Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, pode ser considerada doença ocupacional.

A decisão do STF é uma derrota do governo Bolsonaro que tentou determinar, por meio da MP, que os casos de contaminação pelo novo coronavírus não seriam “considerados ocupacionais, exceto mediante comprovação do nexo causal”.

“Nossa categoria ganha proteção com a decisão do STF de considerar a Covid-19 uma doença ocupacional. Os trabalhadores em transportes estão entre as categorias que mais correm risco de contágio e é justo que, em caso de o trabalhador adoecer, ter direito a benefício de auxílio doença justo e estabilidade no emprego”, explica o presidente do Sindicato dos Rodoviários de Sorocaba e Região Paulo João Estausia.

A decisão do STF veio para proteger, especialmente, as categorias em serviços essenciais, que são expostas diariamente ao contágio por não poderem fazer o isolamento social conforme determina os órgãos de Saúde.

“Segundo estudo da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), os motoristas têm mais de 70% de risco de serem contaminados pelo novo coronavírus”, lembra Paulo João.

A secretária da Saúde do Trabalhador da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Madalena Margarida da Silva, ressaltou que a decisão do STF também garante proteção à família do trabalhador. Em caso de o trabalhador vier a falecer por causa da Covid-19, a família receberá 100% de salário como pensão. Se a Covid-19 não fosse considerada doença ocupacional, o valor da pensão teria início em 60% da média salarial do trabalhador, podendo aumentar em 10% por cada filho menor de idade.

Com informações da CUT Nacional

Fabiana Caramez
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