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11-Mar-2019 13:04
ATAQUE

MP contra os sindicatos abre caminho para as empresas retirarem direitos dos trabalhadores

No caso dos Rodoviários, o enfraquecimento do Sindicato pode resultar na perda do plano de saúde familiar, do tíquete-refeição e cesta básica, do plano odontológico, da PLR e tantos outros direitos conquistados nas campanhas salariais

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A Medida Provisória (MP) 873, editada por Jair Bolsonaro (PSL) na sexta-feira (1º de março) antes do Carnaval, que proíbe o desconto da contribuição sindical dos salários dos trabalhadores é mais um ataque do governo contra a organização da classe trabalhadora e tem como objetivo enfraquecer os sindicatos e os próprios trabalhadores diante das empresas.

“Esse novo ataque aos sindicatos é uma forma do governo facilitar a vida dos empresários. Ao enfraquecer os sindicatos – até acabar com muitos sindicatos -, o governo deixa os trabalhadores desprotegidos diante das empresas. O objetivo é acabar com direitos conquistados nas campanhas salariais. Dessa forma, o trabalhador irá receber menos e as empresas irão lucrar mais”, explica o presidente do Sindicato dos Rodoviários de Sorocaba e Região Paulo João Estausia, Paulinho.

O presidente do Sindicato completa: “se essa MP não for derrubada, os trabalhadores em transportes representados por este Sindicato poderão perder direitos como o plano de saúde familiar, o tíquete-refeição e cesta básica, a PLR (participação nos lucros e resultados), o plano odontológico e outros benefícios. Todos esses direitos são conquistas das lutas organizadas pelo Sindicato. Nada foi dado pelos empresários, tudo foi conquistado!”

Inconstitucional

A MP contra os sindicatos, como a Medida Provisória 873 está sendo chamada, foi editada na calada da noite e é considerada inconstitucional pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), ou seja, a MP vai contra o que está determinado pela Constituição Federal do Brasil.

“A Constituição de 1988 teve especial preocupação de remover o controle do Estado sobre a atuação sindical e de ampliar as prerrogativas das entidades sindicais na defesa dos direitos e interesses de seus representados. Nesse sentido, a norma impugnada (a MP 873) constitui flagrante retrocesso e demonstração de prática antissindical, que visa desgastar a atuação dos sindicatos”, afirma o jurista Marcus Vinícius Furtado Coêlho, presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O jurista recomenda abertura de ação direta de inconstitucionalidade (ADIN) no Supremo Tribunal Federal (STF).

O parecer da OAB se soma ao entendimento do procuradro Alberto Emiliano de Oliveira Neto, vice-presidente da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical (Conalis) do Ministério Público do Trabalho.

Para o presidente do Sindicato dos Rodoviários, a atuação abusiva do governo Bolsonaro tem como intenção primeira impedir que os sindicatos expliquem aos trabalhadores o mal que representa a “reforma” da Previdência, que está para ser votada no Congresso Nacional.

Centrais sindicais

As centrais sindicais também se manifestaram contra a MP 873, confira a íntegra da nota das centrais:

A edição da MP 873 pelo presidente Bolsonaro é um grave ataque contra o princípio da liberdade e autonomia sindical e o direito de organização dos trabalhadores, dificultando o financiamento das entidades de classe, no momento em que cresce no seio da classe trabalhadora e do conjunto da sociedade a resistência ao corte de direitos de aposentadoria e previdenciários em marcha com a apresentação da proposta de Reforma da Previdência que já tramita no Congresso Nacional.

As centrais sindicais, os sindicatos, federações e confederações de trabalhadores tomarão todas as medidas de caráter legal e junto ao Congresso Nacional, as bancadas dos partidos políticos, e mobilizações para derrotar a MP 873 e os ataques contra o movimento sindical, que também são ataques contra a democracia brasileira duramente conquistada.

Reunidas em São Paulo nesta data, as centrais sindicais orientam que:

    - A MP 873 não altera o desconto em folha de pagamento das mensalidades associativas e outras contribuições constantes nas Convenções e Acordos Coletivos aprovados em assembleias;
    - Os empregadores que não efetivarem os referidos descontos, além da ilegalidade, incorrerão em práticas antissindicais e sofrerão as consequências jurídicas e políticas dos seus atos;
    - As centrais sindicais denunciarão o governo brasileiro na Organização Internacional do Trabalho (OIT) e demais organismos internacionais por práticas antissindicais;
    - O coletivo jurídico das centrais sindicais construirá estratégias unitárias para orientar seus filiados e recomenda que nenhuma medida jurídica relativa à MP 873 seja tomada individualmente.

É oportuno reforçar que as centrais sindicais e o conjunto do movimento sindical já convocaram, para o dia 22 de março próximo, o Dia Nacional de Lutas contra o fim das Aposentadorias e por uma Previdência Social Pública, quando serão realizados atos públicos, greves, paralisações e mobilizações contra o projeto da reforma da previdência do presidente Bolsonaro, um processo de mobilização crescente dos trabalhadores e da sociedade civil em defesa dos seus direitos sociais, econômicos, de aposentadoria e previdenciários.

São Paulo, 7 de março de 2019.

Vagner Freitas – Presidente da CUT
Miguel Torres – Presidente da Força Sindical
Adilson Araújo – Presidente da CTB
Ricardo Patah – Presidente da UGT
José Calixto Ramos – Presidente da NCST
Antonio Neto – Presidente da CSB
Ubiraci Dantas de Oliveira – Presidente da CGTB
Atnágoras Lopes – Executiva Nacional da CSP-Conlutas
Edson Carneiro Índio – Secretário-geral da Intersindical

 

Com informações da Rede Brasil Atual (RBA)

Fabiana Caramez, com informações da RBA
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