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19-Nov-2020 15:45 - Atualizado em 19/11/2020 16:04
COMUNICADO

Em atitude irresponsável, Artesp mente à imprensa e coloca empregos em risco no transporte intermunicipal de São Roque

Leia a íntegra de comunicado enviado à imprensa pelo Sindicato dos Rodoviários de Sorocaba e Região

2020, imprensa,
2020

 

Diante de nota enviada à imprensa pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), o Sindicato dos Rodoviários de Sorocaba e Região vem a público esclarecer, novamente, que não existe liminar judicial que determine aos trabalhadores que estão em greve o retorno ao trabalho, nem sequer existe dissídio de greve tramitando na Justiça do Trabalho.

Repudiamos mais essa atitude irresponsável da Artesp, que tenta falsear a verdade e, assim, enganar os órgãos de imprensa e a população. Se afirmar que existe liminar, a Artesp tem que apresentar a liminar!

O uso de falsas alegações em nada contribui para resolver a questão trabalhista e a retomada do serviço público de transporte.

É importante explicar que a Viação Piracicabana está há sete anos operando o transporte intermunicipal em regime de caráter emergencial, pois a Artesp não cumpriu com seu dever de fazer licitação como determina a lei. Outra irresponsabilidade do órgão público!

Por sua vez, a Viação Piracicabana deixou de cumprir o acordo coletivo de trabalho da categoria e os deveres determinados pelas leis trabalhistas brasileiras, como o não pagamento de tíquete-refeição, a extinção do posto de trabalho de cobrador – posto que está assegurado no acordo coletivo de trabalho -, férias acumuladas, não recolhimento de FGTS, entre outros problemas. Mais uma vez a Artesp ficou em silêncio diante da irregularidade.

Após diversas tentativas frustradas de resolver esses problemas por meio de negociação, os trabalhadores tiveram que entrar em greve. A escravidão não está liberada no país e ninguém é obrigado a trabalhar sem ser remunerado corretamente. Importante ressaltar que durante a paralisação, 30% da frota de ônibus permaneceu em operação, o mínimo suficiente para atender serviço essencial.

A greve dos trabalhadores dura praticamente 20 dias e, nesse período todo, qual foi a atitude da Artesp? Um silêncio sepulcral.

Na madrugada do dia 18 de novembro, ontem, a empresa Viação Piracicabana retirou toda sua frota de ônibus da garagem. Uma ação covarde para com seus trabalhadores, que em todos esses anos ajudaram a empresa a obter lucros e enriquecer. A retirada dos ônibus teve como objetivo impedir bloqueio jurídico para pagamento de direitos.

Para surpresa deste Sindicato e dos trabalhadores, na mesma madrugada a empresa Danúbio Azul começou a operar as linhas da Viação Piracicabana, também em caráter emergencial.

O que tornou evidente a existência de uma ação da Artesp, mas uma ação às escondidas e, novamente, desastrosa.

O resultado é: quase 100 trabalhadores de São Roque desempregados, que estão lutando para reverter essa situação, e a continuidade da paralisação das linhas do transporte intermunicipal, pois a empresa Danúbio Azul não contratou os mesmos trabalhadores e quer operar sem pagar os direitos dos trabalhadores e sem cobrador, o que não é permitido pelo acordo coletivo de trabalho, que tem força de lei.

Por fim, o Sindicato informa que a paralisação do transporte intermunicipal irá continuar até que todos os trabalhadores na Viação Piracicabana sejam contratados pela Danúbio Azul e a nova empresa assine o acordo coletivo de trabalho.

O Sindicato está aguardando um contato da empresa ou da Artesp para resolver a situação.

Sobre a quebra de contrato de trabalho feita pela Viação Piracicabana, o Sindicato está em negociação com a empresa para o pagamento correto das verbas rescisórias.

 

Sorocaba, 19 de novembro de 2020

 

Diretoria do Sindicato dos Rodoviários de Sorocaba e Região

 

Diretoria do Sindicato dos Rodoviários de Sorocaba e Região
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