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03-Mar-2020 19:51 - Atualizado em 03/03/2020 20:02
Reforma da Previdência

Doria aprova reforma enquanto ataca servidores; Confira os deputados que votaram

Parlamentares governistas votaram para que servidores demorem a se aposentar, além de receberem menos; Dia foi de luta na Alesp

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Em mais uma demonstração de ataque aos servidores estaduais, o governo de João Doria (PSDB) aprovou na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) a reforma da Previdência do funcionalismo, a PEC nº 18. O segundo turno da votação ocorreu nesta terça-feira, 3, enquanto cerca de 20 mil trabalhadores eram atacados pela Tropa de Choque da Polícia Militar (PM). 

Com votação em dois turnos, a primeira sessão começou às 9h15 e terminou 11h58. Foram 59 votos a favor e 32 contra. Não houve abstenções. Às 12h10 começou o segundo momento da sessão extraordinária para votar emendas à medida, que encerrou às 14h31. 

Confira a fala do presidente da CUT-SP, Douglas Izzo:

A PEC nº 18, encaminhada à Alesp por Doria, altera regras para a aposentadoria dos servidores estaduais. Se aprovada, fará mudanças como o fim do acúmulo de benefícios temporários, o aumento da idade mínima (65 para homens, e 62 para mulheres) e regras de transição que incluem o chamado “pedágio”, ou seja, os trabalhadores que hoje pretendem se aposentar terão de dobrar o tempo de contribuição restante. 

Desde a manhã desta terça, servidores estavam mobilizados no entorno da Assembleia, na região do Ibirapuera, quando a Tropa de Choque da PM, a mando do deputado Cauê Macris (PSDB), tentava impedir a manifestação. Bombas de gás lacrimogêneo e balas de borracha começaram a ser atiradas contra os trabalhadores até mesmo dentro do prédio. A reportagem da CUT São Paulo presenciou inúmeros feridos. Até às 14h30, os ataques da PM ainda continuavam. 

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É a primeira vez na história que a Tropa de Choque atua dentro da Assembleia Legislativa, afirmaram deputados que atuam há anos como parlamentares. Segundo o regimento interno, ela deve ser aprovada pela presidência da casa, que tem Macris como representante. 

“Mais uma vez, partidos como o PSDB, PSL, DEM e Cidadania, retiraram os direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras da educação, da saúde, de policiais, de todos os servidores públicos do estado. Fizeram isso se utilizando da Tropa de Choque, da violência, para penalizar muitos trabalhadores com o fim da aposentadoria. Pessoas ficaram feridas. É um absurdo que Cauê Macris tenha autorizado o uso dessa força dentro da Assembleia. Isso nunca aconteceu”, ressaltou o vice-presidente da CUT-SP, Luiz Cláudio Marcolino, que já foi deputado estadual entre 2011 e 2015. 

A manifestação estava prevista para ocorrer hoje, mas ela foi intensificada após uma manobra de Macris (PSDB), que antecipou a plenária, no dia anterior, para o período da manhã. Isso não impediu que os trabalhadores do funcionalismo chegassem mais cedo, atendendo a um chamado de urgência dos sindicatos, da CUT e de outras centrais. 

Presidente da Afuse (Sindicato dos Funcionários e Servidores da Educação de São Paulo), João Marcos de Lima disse que essa PEC é uma forma do governo tentar corrigir a má-gestão do estado. “Viemos lutar contra o confisco salarial, pois isso não é reforma. Só é quando se melhora algo, o que não ocorrerá com essa PEC. Doria quer que os servidores arquem com uma dívida que é do governo do estado, que não soube gerenciar a carteira da Previdência”. 

Dirigente da CUT-SP e do Sindicato dos Médicos de São Paulo, Juliana Salles lembra que essa PEC causará impacto não só na vida dos servidores, mas em toda a população, já que as condições de trabalho estarão mais precárias. “Para os servidores médicos, essa reforma implica em perda de direitos e consequente piora das condições de trabalho e da saúde dos servidores com reflexo pra toda população".

Indignações

Após a aprovação, alguns parlamentares foram à tribuna do plenário manifestar repúdio aos acontecimentos do dia. A deputada e presidenta da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Estado de São Paulo), a professora Bebel (PT), se indignou que as bombas tenham sido atacadas sem motivo. “Gratuitamente as bombas saiam de dentro da Assembleia para atacar servidores públicos. Está errado se reunir? Sentar aqui dentro é errado? A Casa é democrática só pra eles? A gente vai continuar pressionando e esses deputados vão aprender com quantas letras se faz um alfabeto. Agora é com os trabalhadores!”, falou. 

Respondendo aos debates em plenário, a deputada estadual Isa Penna (PSOL) ressaltou que “ser de esquerda é acreditar que uma pessoa, apenas pelo fato de existir, é digna de direitos. É por isso que somos contra a privatização e a reforma da Previdência, que faz os bancos lucrarem enquanto tira direitos dos trabalhadores”, disse.

À CUT São Paulo, o deputado Teonilio Barba (PT) afirmou que houve abuso de poder por parte do presidente da Alesp. “O deputado Cauê Macris trouxe a Tropa de Choque porque precisava aprovar essa reforma nem que fosse à base da porrada.  E foi o que aconteceu hoje, com tiro, spray de pimenta e bomba de gás lacrimogênio. É o saldo que vai restar da reforma da Previdência aprovada, que foi imposta pelo ditador Macris”. 

Dia 18 tem luta 

No dia 18 de março, todas as categorias profissionais vão participar do Dia Nacional de Lutas, Protestos e Paralisações em Defesa dos Serviços Públicos, Empregos, Direitos e Democracia. A data, inicialmente convocada pelos servidores federais, estaduais e municipais, tem ganhado a adesão de outras categorias e sindicatos, que estarão em greve ou em paralisações contra os ataques promovidos pelos governos. 

Esses são os deputados e deputados que votaram a favor da reforma:

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