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25-Jun-2018 10:54
BRASÍLIA

CNTTL faz mobilização intensa no Congresso Nacional em defesa da Tabela Mínima de Frete para os caminhoneiros

O presidente Paulinho e a assessoria da Confederação estiveram toda semana na capital federal para mobilização

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Essa semana a CNTTL participou de uma intensa agenda de mobilização no Congresso Nacional, em Brasília, em prol da luta pela Tabela Mínima de Frete para os transportadores de cargas do país.  

Na terça-feira (19), o presidente da Confederação, Paulo João Eustasia, o Paulinho, e assessoria, participaram de reunião, a convite do líder da oposição na Câmara dos Deputados deputado federal José Guimarães (PT/CE),  para debater a Medida Provisória 832/18, que se refere a questão do Frete.

Ficou definido no encontro que as entidades e trabalhadores falem com os deputados de suas bases e reforcem a  importância de votar  MP832/2018, para não caducar.

Paulinho disse que o Congresso Nacional, em sua grande maioria, base aliada do desgoverno Temer, está fazendo manobras para não votar a MP 832/18,  que cria o piso mínimo do frete aos caminhoneiros.

"Nossa resistência e organização será fundamental pra garantir o que foi conquistado na paralisação nacional que durou 10 dias. Provavelmente teremos que preparar uma nova paralisação bem mais organizada para os próximos dias.  O povo brasileiro, em especial a classe trabalhadora, deve permanecer atento", avaliou Paulinho.

Também participaram da reunião os deputados federais Henrique Fontana (PT/RS),  Assis do Couto (PDT/PR), Orlando Silva (PCdoB/SP),  Jô Moares (PCdoB/MG), o presidente da ASSENTRA (Associação dos Transportadores Autônomos) Newton Gibson  e vários outros representantes dos Embarcadores, Contratantes e Transportadores.

Marco Regulatório do Transporte Rodoviário de Cargas

Na quarta-feira (20), o  presidente da CNTTL  se reuniu no gabinete do deputado federal Arlindo Chinaglia (PT/SP) para tratar sobre a votação e apoio por decisão da bancada do PT na Câmara Federal ao PL 4860/2016, que trata sobre o Marco Regulatório do Transporte Rodoviário de Cargas, cujo qual foi aprovado em plenário e agora segue para o Senado Federal.

O texto do PL 4860/16 estabelece normas para a contratação de transportadores, regras de segurança nas estradas e prevê normas para a contratação de seguros em caso de acidentes, perda de mercadoria, furtos e assaltos.

O PL define que, em casos fortuitos, como desvios de carga, roubos e assaltos, será assegurado ao transportador o direito junto ao contratante do serviço o recebimento do frete e as taxas constantes no documento fiscal de transporte.

O projeto também estabelece que associações e cooperativas de transporte rodoviário de cargas, assegurada a participação, interveniência ou intermediação de corretor de seguros, habilitado e registrado na Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), ficam autorizadas a operar o auxílio mútuo, por meio de autogestão e rateio dos prejuízos, nos casos de roubo, furto, colisão e incêndio de veículos dos transportadores.

Mobilização

Ainda na quarta-feira (20), a CNTTL, junto com vários caminhoneiros autônomos de diversas regiões do Brasil e com um grande grupo de Caminhoneiros de Rio Verde-Go, liderados pelo Presidente do SINDICAM-RIO VERDE/GO,  Vanderli Caetano, fez uma concentração na lateral do Supremo Tribunal Federal (STF), para aguardar o resultado da reunião do Ministro Luiz Fux, empresários e os representantes dos Autônomos, na qual ficou definido que terá audiência pública na quarta-feira (27) para ouvir técnicos e representantes dos diversos setores envolvidos na MP 832/2018.

Uma nova reunião acontece na quinta-feira (28) para que os representantes do governo, dos caminhoneiros e do setor produtivo, que participaram do encontro com o Ministro Fux, apresentem propostas de preço mínimo para a tabela de frete.

Audiências públicas

Serão realizadas quatro Audiências Públicas para debater o MP 832/18. O relator da Comissão, deputado federal Osmar Terra (MDB/RS) informou que os debates ocorrerão nos dias 26 de junho e 3 de julho, pela manhã e pela tarde.

A previsão é que o relatório seja apresentado no dia 4 de julho para que a Medida Provisória possa ser aprovada nos dias 10 e 11 de julho, nos Plenários da Câmara e do Senado, antes do recesso parlamentar.

Na quarta-feira (26) serão ouvidos todos os Representantes dos Caminhoneiros Autônomos e a CNTTL já protocolou pedido no gabinete do deputado Osmar Terra para participar da discussão.

Tabela Mínima de Frete - MP 832/18


A medida provisória estabelece que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) defina semestralmente, por meio da edição de tabelas, os preços mínimos dos fretes por quilômetro rodado. Já estão vigentes, desde 30 de maio, tabelas com os preços mínimos para o transporte de cargas geral, a granel, frigorificada, perigosa e neogranel, publicadas por uma resolução da ANTT. As definições valem para todos os transportadores (autônomos, empresas e cooperativas) que realizam o transporte rodoviário remunerado de cargas.

 

As tabelas, contudo, foram alvo de críticas e de mais de 50 ações no Supremo Tribunal Federal (STF), que questionam a resolução da ANTT. Sobre o assunto, Osmar Terra disse que o tabelamento de preços mínimos faz parte de um processo complexo, em que interesses devem ser separados. Para ele, o mais importante, contudo, é que condições favoráveis de trabalho sejam garantidas aos caminhoneiros autônomos.

— Isso [a tabela de preços mínimos] também está em discussão lá [no STF], mas independentemente do que acontecer nós devemos fazer andar o nosso trabalho e procurar dar um desfecho o mais rápido possível para ele – declarou.

 

Vanessa Barboza, Redação CNTTL 
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