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16-Abr-2019 17:05
ATAQUE

Bolsonaro tenta acabar com a política que reajusta o salário mínimo acima da inflação

Atitude pode prejudicar as negociações das campanhas salariais de todas as categorias. CUT convoca trabalhadores para derrubar mais esse ataque no Congresso

2019, imprensa, ROBERTO PARIZOTTI/CUT
Trabalhadores serão prejudicados com fim da Política de Valorização do Salário MínimoROBERTO PARIZOTTI/CUT

O governo de Jair Bolsonaro (PSL) dá mais um duro golpe na classe trabalhadora: agora ele quer acabar com a Política de Valorização do Salário Mínimo, que estabelece o reajuste do mínimo pela reposição da inflação segundo o INPC (Índice Nacional de Preço ao Consumidor), mais aumento real de acordo com o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos anteriores.

A intenção de acabar com a Política de Valorização do Salário Mínimo está exposta no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que o governo entregou ao Congresso Nacional, na segunda-feira, 15 de abril. A LDO, que precisa ser votada pelos deputados e senadores, estabelece o valor do salário mínimo em R$ 1.040,00 para 2020, um aumento de apenas R$ 42,00 em relação aos atuais R$ 998,00. Se a política de valorização fosse mantida, o salário mínimo iria subir em 2020 para R$ 1.051,00. Diferença que faz falta no bolso da família mais pobre.

“O governo de Bolsonaro está destruindo tudo o que foi conquistado para melhorar a vida do trabalhador brasileiro. Agora ele ataca a política de valorização do salário mínimo e, por consequência, prejudica as campanhas salariais de todas as categorias. Os trabalhadores precisam reagir a esse governo, caso contrário irão viver na extrema pobreza!”, analisa Paulo João Estausia, presidente do Sindicato dos Rodoviários de Sorocaba e Região.

Segundo o Dieese, estima-se que 48 milhões de pessoas têm rendimento referenciado no salário mínimo e a política de valorização do mínimo influencia também as campanhas salariais de todas as categorias. Sendo assim, o fim de aumento real no salário mínimo será prejudicial a todos os brasileiros e à economia do país, já que as famílias irão consumir menos e, consequentemente, o governo irá arrecadar menos impostos.

Para se ter uma ideia da importância do salário mínimo na economia brasileira, em 2019, quando o mínimo subiu para R$ 998,00 o incremento de renda na economia foi de R$ 27,1 bilhões e na arrecadação tributária sobre o consumo, foi de R$ 14,6 bilhões.

 

Política de Valorização é boa para o trabalhador e o Brasil

A Política de Valorização do Salário Mínimo foi adotada em 2004 no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e estabelecida por lei em 2007, após intensa luta das centrais sindicais.

Essa conquista garantiu ao trabalhador brasileiro um salário melhor e uma qualidade de vida mais decente. Sem a Política de Valorização do Salário Mínimo, o mínimo estaria em apenas R$ 573,00. Graças à política adotada pelos governos do PT (Partido dos Trabalhadores), o salário mínimo está em R$ 998,00.

Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, essa é mais uma medida de Bolsonaro contra os trabalhadores e a favor dos empresários. “Bolsonaro engana seus eleitores. Ele disse que faria um governo diferente, para melhorar a condição do povo pobre e está fazendo igual a todos os presidentes de direita como ele, está tirando o pão da boca dos trabalhadores”.

LDO tem que ser aprovada pelo Congresso

O projeto de LDO tem que ser aprovado pelos deputados federais e senadores após amplos debates e tem que ser sancionada Jair Bolsonaro até 17 de julho. A LDO começou a tramitar agora no Congresso Nacional, muitas emendas podem ser apresentadas.

Para a CUT, a Política de Valorização do Salário Mínimo não está perdida. É preciso pressionar os deputados e senadores a votarem contrários a essa proposta de Bolsonaro.

Fabiana Caramez
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