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04-Jul-2019 17:11
CONTRA OS TRABALHADORES

Bolsonaro libera um bilionário toma-lá-dá-cá de emendas por voto e deputados governistas aprovam relatório da "reforma" da Previdência

“Reforma” da Previdência agora irá para votação no plenário da Câmara dos Deputados e, se aprovada, irá dificultar ao máximo o acesso do trabalhador à aposentadoria

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Governo gargalha da cara dos trabalhadores

Após acertar com o governo Bolsonaro um bilionário toma-lá-dá-cá de emendas por voto, os deputados federais do Centrão, PSDB, DEM, MDB e outros partidos cederam à pressão do mercado financeiro, atropelaram o debate e votaram pela aprovação do relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6, da “reforma” da Previdência.

Com essa votação, o governo Bolsonaro e o presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia acreditam que terão votos necessários para aprovar a “reforma” da Previdência já na próxima semana, antes do recesso parlamentar que começa em 18 de julho. São necessárias duas votações em plenário. Se aprovada, a PEC segue para o Senado. Confira, no final do texto, como votou cada deputado.

O relator Samuel Moreira (PSDB/SP) manteve as principais atrocidades contra o trabalhador e o povo contidas na PEC da “reforma” da Previdência. Se aprovado, o texto vai excluir, retardar e impedir o acesso à aposentadoria de milhões de pessoas, além de reduzir o valor dos benefícios, com impactos graves não apenas na vida e na renda das famílias, mas também na economia dos pequenos municípios e no comércio local de bairros e periferias dos grandes centros.

“Reforma” não trará empregos, nem investimentos

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Os governistas repisaram o argumento de que a “reforma” é o primeiro passo para recuperar a economia, afirmando que a proposta permitirá retomada da confiança, com o consequente aumento dos investimentos e dos empregos. A oposição não negou a necessidade de ajustes da Previdência, mas criticou o projeto, sustentando que é preciso primeiro discutir uma reforma tributária, com taxação de grandes fortunas e heranças, além de cobrar dos devedores.

Líder da oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ) afirmou que a maioria dos integrantes da comissão desconhece o texto, cujo relatório do deputado tucano está na terceira versão. “Não é razoável votar”, acrescentou, ponderando que é preciso ter não apenas responsabilidade fiscal, mas social. Ele apontou algumas vitórias da oposição no projeto, sobre garantia para Benefícios de Prestação Continuada (BPCs), preservação dos recursos do BNDES e proteção para trabalhadores rurais. “Mesmo assim, a proposta ainda é socialmente muito ruim. Fizemos o bom debate, mas não apoiaremos injustiças sociais.”

Crueldade e mentira

“O texto continua cruel com os trabalhadores”, disse a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que chamou a proposta de fiscalista e regressiva”.  “Vossas excelências mentem quando dizem que (o projeto) resolverá a crise”, criticou.

O líder do PDT, André Figueiredo (CE), reafirmou, como outros integrantes da oposição, que uma reforma é necessária, mas não a apresentada pelo governo. Segundo ele, o projeto “vai condenar milhões de brasileiros, milhões de brasileiras ao desamparo, à miséria, à falta de perspectiva para se aposentar”. Mais emergencial, acrescentou, seria reduzir a dívida pública, mas o parlamentar disse que trata de um governo “dominado pelo rentismo”.

“Nós da oposição estamos aqui votando pensando no Brasil, pensando em que projeto de desenvolvimento nacional nós queremos”, disse o líder do PT na Câmara, Henrique Fontana (RS). “Essa proposta aumenta a desigualdade social no país, que gera mais recessão e mais desemprego, porque diminui o poder de compra de setores da sociedade. Sabe quem diz que essa reforma vai arrumar a economia brasileira? É o mercado financeiro, da ganância insaciável, da especulação financeira. Esse mercado é diferente do mercado da produção, do emprego, da indústria, do pequeno negócio. Esse mercado da economia real perde com essa proposta absurda.”

Perdas e hipocrisia

Fontana apresentou um exemplo de uma operário da construção para demonstrar perdas causadas pelo projeto. “Seu Pedro tem 62 anos, contribuiu com 25 para a Previdência, 10 anos por um salário mínimo, 10 por dois salários, mais cinco por três. Hoje, o Pedro tem direito de se aposentar em três anos anos, com as mãos calejadas”, afirmou, acrescentando que, nesse caso, na regra atual, receberia R$ 2.112 de aposentadoria. Com as mudanças, o valor cairia para R$ 1.462, um corte de 31%. “Responda o líder do governo: onde está o privilégio do seu Pedro? Isso aqui é um arrocho salarial absurdo, é aumento da desigualdade, desrespeito de contrato.” Segundo ele, a solução “é cobrar do andar de cima e não dos pobres”.

“Esse resultado (da comissão especial) não significa o resultado final”, observou a líder da Minoria, Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Ela lembrou que o colegiado exige apenas maioria simples, diferente do plenário, onde são necessários três quintos para aprovar a PEC. “Temos tempo para derrotar essa reforma”, afirmou. Para a parlamentar, quem está interessado na proposta é “o capital financeiro cuja ganância olha para essa reforma de forma desesperada”.

Segundo Jandira, a mudança vai reduzir o consumo das famílias e os benefícios que sustentam a maioria dos municípios. “Toda a economia que queria o senhor Guedes (Paulo Guedes, ministro da Economia) e queria o governo é uma economia sobre a população pobre. Teremos pessoas pobres trabalhando mais para ganhar menos. As mulheres são as mais vitimadas. Essa reforma vai gerar vítimas. E aqui ouço discursos hipócritas, falando de pobres. Por favor, tomem vergonha. Vocês estão aqui representando o interesse de uma pequena elite empresarial e uma grande elite financeira. Vocês acham o quê? Que Paulo Guedes, menino de Chicago, vem aqui para defender pobre?”

“Traidores do povo”

Pela proposta, a idade mínima para aposentadoria é de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres. O tempo de contribuição no setor privado é de pelo menos 20 e 15 anos, respectivamente, aumentando para 25, nos dois casos, no setor público. Maia negou a existência de acordo para reduzir a idade mínima de aposentadoria para policiais federais. Deve ser mantida a vinculação entre policiais e bombeiros militares com as regras das Forças Armadas.

“A história é implacável com os traidores do povo”, disse a líder do Psol, Sâmia Bomfim (SP), acrescentando que 60% dos que votaram pela “reforma” trabalhista não foram reeleitos. Ela afirmou que a proposta “prejudica os trabalhadores, piora a situação econômica do país e está sendo feita sob barganha”.

Hoje pela manhã, chegou a haver confusão na chegada da líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), à comissão especial. Manifestantes da área de segurança, que queriam regras especiais para a categoria, chegaram a chamá-la de “traidora”. A segurança da Câmara usou spray de pimenta para dispersá-los.

Tentando obstruir o andamento da sessão, a oposição pediu a leitura da ata da sessão anterior, mas um requerimento do PSL no sentido contrário foi aprovado por 29 a 13. Depois, houve um requerimento de retirada de pauta, também derrubado (36 a 13).

“Estão usando os Ratinhos da vida, as Lucianas Gimenez da vida, com dinheiro público, para fazer propaganda e dizer que essa proposta é boa. Mentira!”, protestou Ivan Valente (Psol-SP), citando apresentadores de televisão que receberam Jair Bolsonaro em seus programas e elogiaram o projeto.

Confira como votou cada deputado:

A favor
Alex Manente (Cidadania-SP)
Alexandre Frota (PSL-SP)
Arthur Oliveira Maia (DEM-BA)
Beto Pereira (PSDB-MS)
Bilac Pinto (DEM-MG)
Capitão Alberto Neto (PRB-AM)
Celso Maldaner (MDB-SC)
Daniel Freitas (PSL-SC)
Daniel Trzeciak (PSDB-RS)
Darci de Matos (PSD-SC)
Darcísio Perondi (MDB-RS)
Delegado Éder Mauro (PSD-PA)
Diego Garcia (Pode-PR)
Dr. Frederico (Patriota-MG)
Evair de Melo (PP-ES)
Fernando Rodolfo (PL-PE)
Filipe Barros (PSL-PR)
Flaviano Melo (MDB-AC)
Giovani Cherini (PL-RS)
Greyce Elias (Avante-MG)
Guilherme Mussi (PP-SP)
Heitor Freire (PSL-CE)
Joice Hasselmann (PSL-SP)
Lafayette Andrada (PRB-MG)
Lucas Vergilio (SD-GO)
Marcelo Moraes (PTB-RS)
Marcelo Ramos (PL-AM)
Paulo Ganime (Novo-RJ)
Paulo Martins (PSC-PR)
Pedro Paulo (DEM-RJ)
Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR)
Ronaldo Carletto (PP-BA)
Samuel Moreira (PSDB-SP)
Silvio Costa Filho (PRB-PE)
Toninho Wandscheer (Pros-PR)
Vinicius Poit (Novo-SP)

Contra
Alice Portugal (PCdoB-BA)
Aliel Machado (PSB-PR)
André Figueiredo (PDT-CE)
Carlos Veras (PT-PE)
Gleisi Hoffmann (PT-PR)
Heitor Schuch (PSB-RS)
Henrique Fontana (PT-RS)
Israel Batista (PV-DF)
Joenia Wapichana (Rede-RR)
Jorge Solla (PT-BA)
Lídice da Mata (PSB-BA)
Paulo Ramos (PDT-RJ)
Samia Bomfim (Psol-SP)
 

Redação RBA, Jornalistas Livres e Fabiana Caramez
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