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22-Abr-2019 18:22
CENSURA

Bolsonaro decreta sigilo sobre estudos usados para escrever a reforma da Previdência

"Bolsonaro e Guedes têm medo de quê?”, questiona a deputada federal Erika Kokay (PT-DF)

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O cidadão brasileiro está proibido de acessar os estudos e pareceres técnicos – feitos com dinheiro público - que foram usados para definir a proposta da “reforma” da Previdência apresentada pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL), porque o Ministério da Economia impôs sigilo a essas informações. A revelação foi feita pelo jornal Folha de São Paulo, na edição do domingo de Páscoa (21), que foi informado sobre o sigilo após pedir consulta aos dados formulados com base na Lei de Acesso à Informação.

Com o sigilo, o cidadão que será fortemente afetado pelas mudanças nas aposentadorias e pensões não poderá tomar conhecimento dos dados econômicos, sociais e estatísticos que foram usados para justificar a necessidade de uma “reforma” na Previdência.

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 06/2019, a “reforma” da Previdência, já está tramitando na Câmara dos Deputados, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Críticas

"O governo quer mudar as regras da aposentadoria de todos os brasileiros, mas proíbe a população de ter acesso aos dados que fundamentam a proposta. Atitude vergonhosa, que prova que o governo tem muito a esconder. É inaceitável que se vote a reforma da Previdência antes que abram os números", aponta o deputado federal Alessandro Molon (PSB-RJ), por meio de seu perfil no Twitter.

Também pela rede social, a deputada federal Erika Kokay (PT-DF) contestou a decisão. "Bolsonaro e Guedes têm medo de quê? A decisão só mostra o autoritarismo do governo. Mostrem os dados e provem para população que a reforma da previdência trará benefícios a ela. Provem que a reforma não beneficiará apenas os bancos!", postou.

"O governo vem impedindo o acesso à informação pública. Já proibiu jornalistas em coletivas, retirou dados da web e atacou credibilidade do IBGE. Agora, se recusa a apresentar estudos sobre essa reforma da Previdência. Mais um ataque à democracia e o combate à corrupção", disse o deputado federal Edmilson Rodrigues (Psol-PA).

Até mesmo apoiadores de Jair Bolsonaro criticaram o sigilo. A deputada estadual de São Paulo Janaina Paschoal (PSL), do mesmo partido do presidente, demonstrou no Twitter sua insatisfação. "Erra o governo ao decretar sigilo sobre relatórios que embasam a Reforma da Previdência. O erro se deve a dois fatores. Primeiro, a publicidade é a regra. Segundo, a Reforma da Previdência será a maior reforma social dos próximos tempos, quanto mais clareza em torno dela, melhor!", disse.

Fabiana Caramez, com informações da RBA
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