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12-Fev-2022 10:05
FRETAMENTO E TURISMO

Alterações feitas pela Urbes prejudicam trabalhadores e passageiros

Este serviço atende a pais e mães de família, donas de casa, estudantes, jovens, crianças e adultos.

O presidente do Sindicato, Paulo Estausia, o Paulinho, alerta para os efeitos das alterações feitas pela Urbes para o setor de fretamento e turismo. Em vigor desde novembro de 2021 e sem consulta ao Sindicato, essas mudanças, na avaliação de Paulinho,
prejudicam os trabalhadores e os passageiros.
Pelas novas medidas, a exigência de frota mínima para o empresário, que era de seis carros, caiu pra dois. Com isso, qualquer transporte informal pode se regularizar e fazer concorrência desleal com as empresas já em operação. E essa situação pode causar demissões de trabalhadores.
Os trabalhadores que hoje são registrados nessas empresas já regulamentadas recebem todos os benefícios previstos em acordo ou convenção coletiva, com piso salarial e jornada de trabalho estabelecida. E poderão perder seus empregos, na medida em que as empresas onde trabalham venham a perder seus contratos com o tomador de serviço em razão da concorrência desleal desses informais que passam a ser formalizados.
A maioria dos transportadores que se utilizarão das alterações são proprietários de veículos. A partir das alterações, o novo transportador não cumpre jornada de trabalho prevista em acordo e convenção coletiva, porque ele é o dono do negócio. Ele não tem custo com os exames periódicos e necessários, que as empresas já em operação há muito tempo pedem aos trabalhadores. E o proprietário do veículo que agora ingressa no ramo não passa por cursos profissionalizantes e treinamentos oferecidos pelas empresas e o Sindicato dos Rodoviários. E ele não terá despesas com benefícios previstos em acordo e convenção coletiva. E o piso salarial poderá ser inferior ao praticado hoje. “Muitos deles têm outras fontes de renda e outros vão ingressar nessa função como renda complementar, enquanto que o trabalhador há muito tempo em atividade exerce essa profissão como principal e única fonte de renda”, compara Paulinho.
A nova situação vai precarizar a segurança do usuário desse tipo de transporte. Isso acontecerá porque o motorista dentro dessas alterações não terá a habilitação correspondente à função e nem haverá os necessários controles das suas condições de saúde e de excesso de jornada de trabalho.
E as condições de segurança e higiene são fundamentais na prestação desse serviço que atende a pais e mães de família, donas de casa, estudantes, jovens, crianças e idosos.
“Já entramos em contato com o prefeito de Sorocaba para reverter essa situação que prejudica os trabalhadores e os passageiros, e aguardamos resposta”, informa o presidente do Sindicato.

Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Sorocaba e Região
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